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: Abrange a História do Direito Penal e a Parte Geral do Código Penal, desde a aplicação da lei penal até a extinção da punibilidade (artigos 1º a 120). Este volume é fundamental para a compreensão dos princípios limitadores do poder punitivo, da teoria do delito, da culpabilidade, das penas e das medidas de segurança. Uma edição recente (31ª, 2025) está disponível digitalmente na Biblioteca Digital do STF, oferecendo acesso público a esta obra essencial.

Para acessar o conteúdo de forma legal e organizada, as opções incluem bibliotecas digitais de instituições públicas, repositórios acadêmicos e plataformas de visualização prévia. Fontes para Acesso e Consulta (PDF e Digital) If you share with third parties, their policies apply

Este volume é focado nos fundamentos do Direito Penal, incluindo: Princípios fundamentais. Aplicação da lei penal. Teoria do crime (fato típico, ilicitude, culpabilidade). Teoria da pena.